Câmara aprova projeto que altera o Supersimples
O projeto de lei altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional. Em Macaé, o número de micro e pequenas empresas passam de 10 mil
14/05/2014 11h17
O enquadramento de empresas no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento, ou seja, empresas da área de serviço que faturarem até R$ 3,6 milhões por ano poderão ingressar no Supersimples Nacional, após a aprovação do projeto pelo Legislativo e a sanção presidencial. Essa é umas das decisões aprovadas, por unanimidade (417 votos), pela Câmara dos Deputados, no último dia 7.
O texto principal do projeto de lei altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples).
De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, de Macaé, Luis Henrique Fragoso, esta foi a consequência da luta do Movimento Lojista que conseguiu colocar fim à substituição tributária.
“As empresas que se enquadrarem no novo sistema serão tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% por mês”, divulgou ressaltando que a universalização é um fato histórico. “Sempre existiu uma luta para colocar as categorias de serviço: advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, entre outros. Todos que não estavam, estarão no Simples”, disse.
O projeto aprovado inclui na tabela de tributação as micro e pequenas empresas de setores como medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, corretagem, jornalismo e publicidade, entre outras.
Em Macaé, segundo informações do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUMDEC), existem 11.268 empresas. Deste número, 3.535 são microempresas; 6.589, Microempresa Individual (MEI); Empresa de Pequeno Porte (EPP) já somam 879; Empresas de Médio Porte são 133; e de Grande Porte, 132.
