Já está valendo a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

As alterações atingem desde o desconto mensal do imposto na folha de pagamento até a tributação sobre dividendos. Para equilibrar a redução na arrecadação, pessoas com rendimentos a partir de R$ 50 mil mensais passarão a contribuir mais, assim como parte dos beneficiários de dividendos (lucros distribuídos pelas empresas a seus acionistas). Segundo o Governo, aproximadamente 141 mil contribuintes serão impactados pelo aumento do imposto.

No que diz respeito à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, não haverá mudanças no formulário apresentado neste ano, já que ele se refere ao ano-base de 2025. A adaptação completa ao novo modelo ocorrerá apenas em 2027, quando será declarada a renda referente ao ano-base de 2026.

O que muda na prática

Para tirar as principais dúvidas referentes à mudança, confira abaixo um compilado de informações, do que muda na prática com a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.

Quem passa a ficar isento do IR?

A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção:

• Renda mensal de até R$ 5.000: isenção total do Imposto de Renda;
• Atualmente, a isenção vai apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036).

Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.

Economia estimada:

Quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário.

Desconto gradual

A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário:

• De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês: isenção parcial, com desconto decrescente no imposto;
• Acima de R$ 7.350: nada muda; segue a tabela progressiva atual (até 27,5%).

O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto.

O que muda no desconto em folha já em janeiro?

A mudança é sentida imediatamente:

• Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.

Mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia.

Imposto mínimo para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

• Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
• Alíquota progressiva de até 10%
• Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo:

Cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

O que entra no cálculo do IRPFM?

• Salários;
• Lucros e dividendos;
• Rendimentos de aplicações financeiras tributáveis;

Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

Ficam fora:

• Poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
• Heranças e doações;
• Indenizações por doença grave;
• Ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
• Aluguéis atrasados
• Valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;.

O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027.

Tributação de dividendos

Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

• 10% de imposto retido sobre dividendos;
• Apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
• Valor pago por uma única empresa à pessoa física.

A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Pontos de atenção e possíveis disputas

Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

Com informações de Agência Brasil